Saiba o que é e como ser um MEI

O MEI é a pessoa que trabalha por conta própria, formalizada na categoria de pequena empresa. Em tese, é o profissional que, anteriormente, trabalhava de maneira autônoma e agora pode contribuir com o governo por meio de impostos. Na prática, é uma oportunidade única para que pessoas com novas ideias criem seu empreendimento e deem início ao seus projetos com as facilidades que a categoria oferece.

Quer saber como ser um MEI? Então confira o nosso post de hoje!

Como funciona o programa

A categoria de MEI (microempreendedor individual) surgiu no ano de 2009 como uma oportunidade para que o trabalhador informal regularizasse sua situação e deixasse de ser autônomo. Ao se enquadrar como empreendedor, o profissional pode contribuir com os impostos para o governo, garantindo assim benefícios como aposentadoria e licença-maternidade.

Como ser um MEI

É necessário que a sua empresa tenha uma renda anual que não ultrapasse R$ 60 mil, o que representa um faturamento de até R$ 5 mil por mês. Além disso, o empreendedor precisa contribuir mensalmente com suas obrigações tributárias, pagando o Documento de Arrecadação Simplificada do MEI (DAS MEI) até o dia 20 de cada mês (ultrapassada essa data, será preciso emitir uma nova guia e pagar com multa diária).

O MEI não precisa declarar Imposto de Renda de Pessoa Física, entretanto, cabe a ele entregar sua Declaração Anual Simplificada (DASN-Simei), constando todo o faturamento obtido pela organização no ano anterior.

Isso significa que o MEI deve declarar o Imposto de Renda, mas como pessoa jurídica. Caso — somando os valores de sua renda anual e os bens pessoais — os rendimentos tributáveis ultrapassem o limite, será necessário fazer a declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física, além da declaração anual do MEI.

Todas essas ações podem ser realizadas no Portal do Empreendedor.

Quais são os principais critérios para se tornar MEI

Ainda no Portal do Empreendedor, você tem acesso a uma lista de atividades que podem ser enquadradas na categoria. Basta clicar em “MEI – Microempreendedor Individual” e, depois, em “Atividades Permitidas”.

É importante ressaltar que nem todas as atividades comerciais são aceitas, pois o critério é justamente dar espaço para empreendimentos que anteriormente atuavam na informalidade. Caso sua função não faça parte da lista, você deve procurar por outras opções, como a formação de uma Sociedade Limitada ou de uma Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (popularmente conhecida como Eireli).

Quais são os documentos e processos necessários

Todo o processo para a abertura de uma empresa na categoria de MEI acontece em ambiente online. Se a sua atividade faz parte da lista, basta reunir os documentos necessários para o preenchimento do cadastro.

Ele será feito no próprio Portal do Empreendedor, ao clicar em “MEI – Microempreendedor Individual” e, em seguida, em “Formalização – Inscrição”. Com o CPF em mãos, insira seu número de registro e sua data de nascimento para abrir o formulário e preencher com seus dados pessoais e o tipo de atividade que pretende exercer.

Entendeu como ser um MEI? Confira também as diferenças entre startup e pequena empresa!