Muitos pequenos empresários, para escapar da burocracia ou por não saberem como legalizar uma empresa, acabam deixando seus negócios na informalidade — o que é um grande erro.

Esse empreendedor nunca poderá, por exemplo, emitir nota fiscal ou legalizar a situação de seus funcionários. Dessa forma, a empresa ainda ficará vulnerável a processos trabalhistas ou a multas e outras penalidades devido ao não pagamento de impostos.

Registrar ou legalizar uma empresa envolve uma série de processos e algum custo, mas os benefícios também são muitos, tanto para você quanto para todas as pessoas envolvidas direta ou indiretamente com o seu negócio.

Por isso mesmo, nós preparamos esse passo a passo para você formalizar o seu empreendimento. Vamos lá?

1. Escolha a modalidade jurídica da empresa

A modalidade jurídica individual abrange os microempresários individuais e as microempresas — caso da maioria dos empreendimentos que estão, hoje, na ilegalidade. Por isso, vamos focar nessa modalidade.

Existem duas possibilidades principais de enquadramento, dependendo do faturamento da empresa:

Microempreendedor individual (MEI)

Esse enquadramento oferece uma série de vantagens, justamente para que o empresário saia da informalidade. Uma delas é o Simples Nacional — um regime tributário simplificado que reúne o recolhimento de vários tributos, facilitando a vida do empreendedor.

Praticamente não há burocracia ou custos para MEI, mas, para que você se enquadre, sua empresa deve faturar, no máximo, R$ 60 mil por ano.

Microempresa (ME)

Para se enquadrar como microempresa, o empreendimento deve apresentar faturamento anual de até R$ 360 mil e, nesse caso, o empresário também pode optar pelo Simples Nacional como regime tributário.

2. Defina a atividade empresarial

Para que o contrato social de sua empresa seja elaborado, você precisará identificar o ramo de atuação do seu empreendimento, que definirá a regulação e a tributação da empresa.

Verifique o CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas), que padroniza esses códigos.

3. Estabeleça a localização

Os municípios determinam restrições à atividade empresarial em determinadas áreas — isso para garantir a tranquilidade dos moradores.

Sendo assim, estabelecer a localização do seu empreendimento é fundamental para a obtenção do registro junto à Prefeitura. Sempre confira se há algum tipo de empecilho para a instalação de seu negócio em determinado local, porque você precisará de um alvará de funcionamento.

4. Elabore o contrato social

Nesse passo, é muito importante o acompanhamento de um contador ou de uma empresa especializada para que o contrato atenda às necessidades reais de sua empresa.

De maneira geral, a minuta deve conter as seguintes informações:

• RG, CPF e endereço dos sócios;
• forma de administração da sociedade;
• capital social e quotas;
• nome fantasia (opcional);
• razão social (que deve ser exclusiva para sua empresa);
• atividade da empresa;
• localização do empreendimento.

No caso de MEI, basta preencher as informações solicitadas no site do Microempreendedor Individual, sem necessidade de contrato social.

5. Faça o registro na Junta Comercial

A partir desse registro, obtido mediante apresentação do Contrato Social e dos documentos dos sócios, a empresa passa a existir oficialmente, mas ainda são necessários alguns documentos para que ela possa funcionar.

Ao registrar a empresa, você receberá o NIRE, para a obtenção do CNPJ.

6. Solicite o cartão CNPJ

De posse do NIRE, solicite o cartão CNPJ por meio de um programa disponibilizado no site da Receita Federal. Nesse cartão, estará a atividade de sua empresa, utilizada para tributação e fiscalização.

7. Faça a Inscrição Estadual e o cadastro na Previdência Social

Obrigatória no caso do comércio e da indústria, a Inscrição Estadual é utilizada para recolhimento do ICMS.

Já o cadastro na Previdência Social deve ser feito, independentemente de a empresa ter funcionários ou não.

8. Solicite o Aparato Fiscal

Junto à Prefeitura, solicite o Aparato Fiscal para que você possa emitir notas (físicas ou eletrônicas) e fazer a autenticação nos livros fiscais.

Enfim, o processo pode ser burocrático, mas vale a pena se formalizar! Basta ter atenção aos detalhes de como legalizar uma empresa e, depois, desfrutar de seus benefícios. Gostou de nossas dicas? Então, siga-nos no Facebook e fique por dentro de outras novidades.