ISS de 2% para empresas de tecnologia no Rio de Janeiro
A Lei Municipal nº 7.000/2021, conhecida como ISS Tech, reduz a alíquota do ISS para determinados serviços de tecnologia e inovação prestados por estabelecimentos em áreas delimitadas da cidade. Veja o que a lei prevê e o que precisa ser analisado no seu caso.
O que é o ISS Tech
O ISS é o imposto municipal sobre serviços. No Rio, a alíquota de muitos serviços é de 5%. A Lei nº 7.000/2021 prevê alíquota de 2% para serviços específicos de tecnologia e inovação quando o estabelecimento prestador está em uma das áreas definidas, que incluem parte da região do Porto.
Três pontos que evitam mal-entendidos
É uma redução de alíquota, de modo que o imposto continua devido. O enquadramento não é automático e depende de requisitos da legislação municipal. Mudar o endereço do CNPJ, sozinho, não garante o benefício, porque a lei olha para o estabelecimento que efetivamente presta o serviço.
O que seu contador vai verificar
- A atividade que a empresa realmente exerce e o CNAE correspondente
- O estabelecimento prestador do serviço e sua localização exata
- O regime tributário, com atenção às regras do Simples Nacional
- A documentação e os procedimentos exigidos pela Prefeitura
Simule a diferença entre as alíquotas
Informe a receita mensal sujeita ao ISS e compare dois cenários.
- ISS na alíquota atual
- R$ 5.000
- ISS no cenário simulado
- R$ 2.000
Neste cenário, a diferença seria de R$ 3.000 por mês e R$ 36.000 por ano.
Estimativa simplificada, com fins educativos. Não considera outros tributos, retenções, regimes especiais nem os requisitos de enquadramento. Base legal: Lei Municipal nº 7.000/2021.
O papel da Citius
A Citius fornece o endereço e a estrutura no Porto Maravilha: endereço fiscal, coworking e salas privativas. A análise tributária é do seu contador ou tributarista, e a decisão sobre o enquadramento cabe aos órgãos municipais. Podemos apresentar a estrutura para que eles avaliem o seu caso.

Dúvidas sobre o ISS Tech
Empresas de tecnologia e inovação no Porto Maravilha têm redução de ISS?
A Prefeitura do Rio concede a empresas de tecnologia e inovação a redução da alíquota de ISS de 5% para 2%, desde que elas cumpram os requisitos da lei. A Citius fica em uma área abrangida pelo incentivo.
Quais requisitos a empresa precisa cumprir?
Desenvolver atividades ligadas a inovação, tecnologia da informação ou economia criativa, enquadradas nas categorias da legislação municipal vigente.
Ter endereço fiscal no Porto Maravilha dá direito à redução?
O endereço na área incentivada é uma das condições. A atividade da empresa também precisa se enquadrar na lei, por isso a redução não é automática.
Quanto uma empresa de tecnologia pode economizar?
A alíquota cai de 5% para 2% sobre os serviços enquadrados. Em uma receita de R$ 100.000 por mês, a diferença seria de R$ 3.000 por mês. O simulador da página de ISS faz essa conta com os seus números.
Como saber se a minha empresa pode se beneficiar?
Verifique junto à Prefeitura do Rio de Janeiro, com a ajuda do seu contador.
Vale a pena mudar a empresa para o Porto Maravilha por causa do ISS?
Pode valer, se a empresa atender os requisitos da lei. Faça a conta com o seu contador antes de decidir.
O incentivo é isenção?
Não. É uma alíquota menor, de 2%, para os serviços e estabelecimentos que se enquadram.
Empresas do Simples Nacional podem pedir?
O Simples tem regras próprias de recolhimento. Consulte seu contador.
O que significa a simulação de 5% para 2%?
É uma conta de exemplo para mostrar a ordem de grandeza. O resultado não é uma previsão para a sua empresa.
Entre em contato para conhecer
Conte qual é a atividade da empresa. Um especialista da Citius retorna para entender a operação e apresentar a estrutura.
