ISS de 2% para empresas de tecnologia no Rio de Janeiro

A Lei Municipal nº 7.000/2021, conhecida como ISS Tech, reduz a alíquota do ISS para determinados serviços de tecnologia e inovação prestados por estabelecimentos em áreas delimitadas da cidade. Veja o que a lei prevê e o que precisa ser analisado no seu caso.

O que é o ISS Tech

O ISS é o imposto municipal sobre serviços. No Rio, a alíquota de muitos serviços é de 5%. A Lei nº 7.000/2021 prevê alíquota de 2% para serviços específicos de tecnologia e inovação quando o estabelecimento prestador está em uma das áreas definidas, que incluem parte da região do Porto.

Três pontos que evitam mal-entendidos

É uma redução de alíquota, de modo que o imposto continua devido. O enquadramento não é automático e depende de requisitos da legislação municipal. Mudar o endereço do CNPJ, sozinho, não garante o benefício, porque a lei olha para o estabelecimento que efetivamente presta o serviço.

O que seu contador vai verificar

  • A atividade que a empresa realmente exerce e o CNAE correspondente
  • O estabelecimento prestador do serviço e sua localização exata
  • O regime tributário, com atenção às regras do Simples Nacional
  • A documentação e os procedimentos exigidos pela Prefeitura

Simule a diferença entre as alíquotas

Informe a receita mensal sujeita ao ISS e compare dois cenários.

5% é só o cenário inicial. Use a alíquota que a sua empresa paga hoje.
2% é um cenário hipotético de enquadramento.
ISS na alíquota atual
R$ 5.000
ISS no cenário simulado
R$ 2.000

Neste cenário, a diferença seria de R$ 3.000 por mês e R$ 36.000 por ano.

Estimativa simplificada, com fins educativos. Não considera outros tributos, retenções, regimes especiais nem os requisitos de enquadramento. Base legal: Lei Municipal nº 7.000/2021.

O papel da Citius

A Citius fornece o endereço e a estrutura no Porto Maravilha: endereço fiscal, coworking e salas privativas. A análise tributária é do seu contador ou tributarista, e a decisão sobre o enquadramento cabe aos órgãos municipais. Podemos apresentar a estrutura para que eles avaliem o seu caso.

Estações de trabalho da Sala 2017 com vista para a região portuária
Sala 2017vista para a região portuária

Dúvidas sobre o ISS Tech

Empresas de tecnologia e inovação no Porto Maravilha têm redução de ISS?

A Prefeitura do Rio concede a empresas de tecnologia e inovação a redução da alíquota de ISS de 5% para 2%, desde que elas cumpram os requisitos da lei. A Citius fica em uma área abrangida pelo incentivo.

Quais requisitos a empresa precisa cumprir?

Desenvolver atividades ligadas a inovação, tecnologia da informação ou economia criativa, enquadradas nas categorias da legislação municipal vigente.

Ter endereço fiscal no Porto Maravilha dá direito à redução?

O endereço na área incentivada é uma das condições. A atividade da empresa também precisa se enquadrar na lei, por isso a redução não é automática.

Quanto uma empresa de tecnologia pode economizar?

A alíquota cai de 5% para 2% sobre os serviços enquadrados. Em uma receita de R$ 100.000 por mês, a diferença seria de R$ 3.000 por mês. O simulador da página de ISS faz essa conta com os seus números.

Como saber se a minha empresa pode se beneficiar?

Verifique junto à Prefeitura do Rio de Janeiro, com a ajuda do seu contador.

Vale a pena mudar a empresa para o Porto Maravilha por causa do ISS?

Pode valer, se a empresa atender os requisitos da lei. Faça a conta com o seu contador antes de decidir.

O incentivo é isenção?

Não. É uma alíquota menor, de 2%, para os serviços e estabelecimentos que se enquadram.

Empresas do Simples Nacional podem pedir?

O Simples tem regras próprias de recolhimento. Consulte seu contador.

O que significa a simulação de 5% para 2%?

É uma conta de exemplo para mostrar a ordem de grandeza. O resultado não é uma previsão para a sua empresa.

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Conte qual é a atividade da empresa. Um especialista da Citius retorna para entender a operação e apresentar a estrutura.

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